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Novidades sobre serviços públicos e modernização administrativa

Comissão Europeia destaca Portugal como líder na transformação digital

29.07.2025
Portugal foi destacado pela Comissão Europeia como um dos países com melhor desempenho na transição digital segundo o Relatório Anual sobre o Estado da Década Digital 2030. A Comissão Europeia sublinhou os progressos alcançados por Portugal Na disponibilização de serviços públicos digitais à populaç ...
Educação, Ciência e tecnologia Ciência e investigação

Residentes no estrangeiro podem pedir o registo criminal através de novo formulário online

22.07.2025
Está disponível um novo formulário online para pedir o certificado do registo criminal exclusivo para pessoas residentes no estrangeiro. Com este formulário pessoas portuguesas ou estrangeiros residentes fora de Portugal que não tenham Cartão de Cidadão com PIN e leitor nem Chave Móvel Digital podem ...
Outros documentos Cidadania e documentos

Emissão de faturas pelas heranças indivisas nas aplicações das Finanças

15.07.2025
As heranças indivisas com atividade registada já podem emitir faturas diretamente através do Portal das Finanças e da aplicação ATGo. O alargamento a outras pessoas coletivas será feito de forma faseada. Até agora a emissão destas faturas estava limitada a pessoas singulares. O que são heranças indi ...
Dinheiro e impostos

Acesso ao Portal das Finanças com autenticação em dois passos

11.07.2025
As pessoas singulares sem atividade empresarial ou profissional vão começar a fazer a autenticação no Portal das Finanças com um segundo fator de autenticação 2FA . Para aceder à conta no portal com o 2FA além do Número de Identificação Fiscal NIF e da palavra-passe também será necessário um código ...
Dinheiro e impostos Identificação digital Cidadania e documentos

Segurança Social Direta com novas declarações disponíveis online

08.07.2025
Já é possível pedir na Segurança Social Direta três novos tipos de declarações. Estas novas declarações são Comprovativo de contactos Extrato da carreira contributiva Declaração de situação contributiva declaração de não dívida à Segurança Social Estas declarações têm um código de verificação que ga ...
Atendimento em serviços públicos Trabalho Cidadania e documentos

Nova Loja de Cidadão Móvel reforça oferta de serviços públicos em Palmela

07.07.2025
A nova Loja de Cidadão Móvel de Palmela entrou em funcionamento a 2 de julho de 2025 com melhores condições de atendimento e mais paragens. Além dos habituais serviços como pedidos e renovações do Cartão de Cidadão ativação da Chave Móvel Digital e apoios da Segurança Social há também novos serviços ...
Atendimento em serviços públicos Cidadania e documentos

Consulta de processos e documentos disponível no novo portal eTribunal Mandatários

02.07.2025
Desde 30 de junho de 2025 os mandatários podem consultar processos judiciais num único local o portal eTribunal Mandatários. Neste portal têm acesso a processos da jurisdição comum como por exemplo processos cíveis ou criminais e a processos administrativos e fiscais. Também é possível aceder aos pr ...
Leis e tribunais Leis, Justiça e Defesa

Gestão de resíduos passa a incluir todas as embalagens

02.07.2025
Em 2025 todas as embalagens colocadas no mercado nacional primárias secundárias ou terciárias passaram a estar sujeitas às obrigações da gestão de resíduos. Tipos de embalagens Primárias estão em contacto direto com o produto ex uma garrafa . Secundárias agrupam várias embalagens primárias ex uma ca ...
Ambiente Empresas, negócios e fundações Ambiente e território

Pedidos de nacionalidade podem ser feitos online ou por correio

02.07.2025
Para reduzir deslocações e tempos de espera o Instituto dos Registos e do Notariado IRN reforça que os pedidos de nacionalidade portuguesa podem ser feitos por correio postal ou online além do atendimento presencial nos balcões. Alternativas ao atendimento presencial Os pedidos de nacionalidade pode ...
Nacionalidade Cidadania e documentos

Novas regras para pedido de NIF e alteração de morada para cidadãos sem Cartão de Cidadão

02.07.2025
A partir de 1 de julho de 2025 os pedidos de atribuição de Número de Identificação Fiscal NIF e de alteração de morada fiscal para cidadãos sem Cartão de Cidadão são feitos através do Portal das Finanças ou presencialmente com marcação prévia. Canais disponíveis para cidadãos estrangeiros Os pedidos ...
Outros documentos Atendimento em serviços públicos Cidadania e documentos