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Serviços | Pedir o Número de Identificação da Segurança Social (NISS)

O Número de Identificação da Segurança Social NISS é o número que permite aceder a direitos e cumprir deveres na Segurança Social. Podem pedir o NISS as pessoas estrangeiras e portuguesas com bilhete de identidade vitalício. O pedido é feito online. Consulte também a página Como pedir o NIF e o NISS ...

Serviços | Pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular

O Número de Identificação Fiscal NIF também conhecido por número de contribuinte é necessário para comprar bens ou serviços fazer contratos ou abrir contas bancárias. Se tem nacionalidade portuguesa e já tem Cartão de Cidadão o NIF é atribuído automaticamente. Se não for o seu caso veja como pode pe ...

Serviços | Pedir o Rendimento Social de Inserção

O Rendimento Social de Inserção RSI é um apoio para as pessoas e famílias em situação de pobreza extrema que inclui ajuda e orientação na integração social e profissional uma prestação mensal em dinheiro para ajudar a satisfazer as necessidades básicas. O pedido do RSI é feito online na Segurança So ...

Guias práticos | Trabalhador independente

É importante perceber o que significa na prática ser trabalhador independente. O estatuto de trabalhador independente implica responsabilidades fiscais e contributivas que começam no momento em que declara o início de atividade nas Finanças. O que é um trabalhador independente Um trabalhador indepen ...

Serviços | Pedir o subsídio por assistência de terceira pessoa da Caixa Geral de Aposentações

Informações e possibilidade de realizar online o pedido do subsídio por assistência de terceira pessoa da Caixa Geral de Aposentações.

Guias práticos | Ter uma criança: Dispensas e faltas ao trabalho dos pais

Se trabalhar por conta de outrem a mulher deve informar a entidade empregadora de que está grávida. A comunicação deve ser feita por escrito e comprovada através de um atestado médico ou pela apresentação do Boletim de Saúde da Grávida. A trabalhadora pode ser dispensada de trabalho noturno horas ex ...

Guias práticos | Subsídios e apoios sociais

Serviços | Diretor de segurança – título profissional

Permite a uma pessoa singular requerer e ou renovar o título profissional de diretor de segurança, junto da entidade competente (Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública), nos termos da Lei n.º 34/2013, de 15 de maio.

Serviços | Apresentar participação por assédio laboral no setor público à IGF – Autoridade de Auditoria

A IGF Autoridade de Auditoria disponibiliza um formulário eletrónico para quem queira apresentar uma participação por assédio laboral no setor público.

Serviços | Pedir Proteção jurídica

Informações e formulário para a realização do pedido de proteção jurídica para cidadãos ou entidades que não tenham condições para pagar as despesas associadas com processos judiciais nos tribunais.

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