Direitos e deveres de trabalhadores

Serviços | Pedir o Número de Identificação da Segurança Social (NISS)

O Número de Identificação da Segurança Social NISS é o número que permite aceder a direitos e cumprir deveres na Segurança Social. Podem pedir o NISS as pessoas estrangeiras e portuguesas com bilhete de identidade vitalício. O pedido é feito online. Consulte também a página Como pedir o NIF e o NISS ...

Serviços | Pedir o subsídio por assistência de terceira pessoa da Caixa Geral de Aposentações

Informações e possibilidade de realizar online o pedido do subsídio por assistência de terceira pessoa da Caixa Geral de Aposentações.

Serviços | Pedir a autorização de emissão de Passaporte Especial

O Passaporte Especial PES é um documento de viagem atribuído a pessoas de nacionalidade portuguesa com determinados cargos na Administração Pública ou a pessoas designadas pelo Estado para missões de serviço público. O Passaporte Especial só deve ser utilizado quando a pessoa titular se desloca para ...

Serviços | Agendar atendimento presencial na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

Se é trabalhador ou empregador e quer ser atendido presencialmente num serviço desconcentrado da Autoridade para as Condições do Trabalho ACT deve fazer o agendamento através do SIGA onde pode marcar uma data e hora de atendimento à sua escolha. O agendamento é gratuito e pode ser feito online.

Serviços | Apresentar participação por assédio laboral no setor público à IGF – Autoridade de Auditoria

A IGF Autoridade de Auditoria disponibiliza um formulário eletrónico para quem queira apresentar uma participação por assédio laboral no setor público.

Serviços | Obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem

Informações e formulário para a realização da inscrição de trabalhadores por conta de outrem na Segurança Social

Serviços | Entregar a declaração do IRS

As pessoas que obtêm rendimentos têm de entregar todos os anos uma declaração do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares IRS . A declaração é entregue online no Portal das Finanças AT entre abril e junho. Se precisar de ajuda a preencher a declaração pode ir a um dos Espaços Cidadão Balcõe ...

Serviços | Consultar a declaração e obter comprovativo do IRS

Aceda online às suas declarações de IRS para saber o estado em que estão e obter um comprovativo de entrega.

Serviços | Adquirir a Coleção Código do Trabalho

Informações e possibilidade de realizar online a aquisição da coleção Código do Trabalho.

Serviços | Alterar os dados de subscritor da Caixa Geral de Aposentações

Informações e possibilidade de realizar online a alteração dos dados registados no sistema de informação da CGA.

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