Sobre o portal gov.pt
O gov.pt é o portal único de acesso a todos os serviços públicos em Portugal. Tem como objetivo facilitar as interações entre cidadãos e empresas e o Estado, disponibilizando serviços e informação para ajudar as pessoas a melhorar o seu dia-a-dia e resolver problemas.
Na visão do atendimento omnicanal estabelecida pelo Decreto-Lei 49/2024, o portal gov.pt é o ponto único de entrada na internet para o atendimento da Administração Pública.
O portal é da responsabilidade da Agência para a Modernização Administrativa, IP (AMA).
No gov.pt é possível encontrar:
- informações sobre mais de 2.500 serviços públicos para cidadãos e empresas
- acesso a serviços online que dispensam a deslocação a balcões de atendimento
- moradas e horários de locais e pontos de atendimento da administração pública
- guias práticos associados a eventos importantes da vida dos cidadãos e empresas.
- plataformas e produtos digitais do Estado para cidadãos e empresas
- Informação para cidadãos estrangeiros que queiram viver ou trabalhar em Portugal
- entre outros.
Substituição do portal ePortugal
O gov.pt veio substituir o ePortugal, como o portal agregador dos serviços públicos em Portugal.
Para além de uma nova imagem, o portal gov.pt traz melhorias à experiência dos utilizadores, como uma nova organização de conteúdos nas páginas, maior foco na ferramenta de pesquisa e navegação no portal.
O gov.pt também disponibiliza uma Área Reservada aos seus utilizadores, que permite acompanhar ainda mais serviços realizados no portal, para cidadãos e empresas. Pode consultar mais informações na página de apresentação da nova Área Reservada gov.pt.
Atualização de conteúdos
A AMA é a entidade responsável pelo desenvolvimento, gestão e manutenção do portal gov.pt, articulando-se com os diversos organismos da Administração Pública para recolha, edição e publicação dos conteúdos fornecidos por estes.
Suporte Legal
A Estratégia da Digitalização de Serviços, consagrada pelos Decretos-Lei n.º 73/2014 e 74/2014, de 13 de maio, vem reforçar junto dos cidadãos, empresários e Administração Pública, a relevância que o portal ePortugal tem no acesso à informação e à prestação de serviços públicos eletrónicos. Neste contexto, é decidido que todos os requerimentos apresentados aos serviços públicos podem ser submetidos eletronicamente pelo balcão único, ou seja, o portal gov.pt. Estes diplomas legais determinam ainda que a informação deve ser devidamente organizada pelos serviços e organismos da Administração Pública e que a mesma deve ser atualizada com frequência, de modo a não defraudar as expectativas dos cidadãos e dos agentes económicos.