Pedir o Registo Criminal de pessoas

Para pedir e emitir um certificado, é necessário indicar os seguintes dados pessoais:

• nome completo
• número do documento de identificação
• naturalidade (lugar onde nasceu)
• data de nascimento
• filiação – ou seja, nomes da(s) mãe(s) e/ou do(s) pai(s)
• nacionalidade.

Apenas para pessoas portuguesas:

Se quiser fazer o pedido no portal do Registo Criminal Online vai precisar de autenticar-se com o Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital. 

Nota: Se alterou o seu nome (por exemplo, se tiver casado ou divorciado) no Cartão de Cidadão, certifique-se que o seu nome na Chave Móvel Digital é o mesmo do Cartão de Cidadão.

O certificado de registo criminal português é emitido em duas línguas (português/inglês), com exceção das condenações que, eventualmente, possam constar no certificado.

Se ao entregar o certificado de registo criminal lhe for exigida a tradução para uma outra língua, terá de ser a própria pessoa titular do certificado de registo criminal a assegurar essa tradução.

Para pedir e emitir um certificado, é necessário indicar os seguintes dados pessoais:

• nome completo
• número do documento de identificação
• naturalidade (lugar onde nasceu)
• data de nascimento
• filiação – ou seja, nomes da(s) mãe(s) e/ou do(s) pai(s)
• nacionalidade.

Apenas para pessoas portuguesas:

Precisa ter a Chave Móvel Digital (CMD) ativa e ter a aplicação id.gov.pt para Android, Huawei ou para iOS instalada num telemóvel num smartphone com capacidades de biometria (reconhecimento facial ou impressão digital).

Nota: Se alterou o seu nome (por exemplo, se tiver casado ou divorciado) no Cartão de Cidadão, certifique-se que o seu nome na Chave Móvel Digital é o mesmo do Cartão de Cidadão.

O certificado de registo criminal português é emitido em duas línguas (português/inglês), com exceção das condenações que, eventualmente, possam constar no certificado.

Se ao entregar o certificado de registo criminal lhe for exigida a tradução para uma outra língua, terá de ser a própria pessoa titular do certificado de registo criminal a assegurar essa tradução.

Para pedir e emitir um certificado, é necessário indicar os seguintes dados pessoais:

• nome completo
• número do documento de identificação
• naturalidade (lugar onde nasceu)
• data de nascimento
• filiação – ou seja, nomes da(s) mãe(s) e/ou do(s) pai(s)
• nacionalidade.

Se quiser fazer o pedido para si, deve apresentar um documento de identificação oficial e válido (Cartão de Cidadão, passaporte, título de residência).

Se quiser fazer o pedido para outra pessoa, que tenha 18 ou mais anos, deve apresentar os seguintes documentos:

• a autorização da pessoa através de declaração escrita. Na declaração deve estar indicada a razão para que se quer o certificado. Por exemplo: candidatura a emprego.
• o documento de identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, título de residência em Portugal ou passaporte) da pessoa ou a sua cópia certificada (assinada pela pessoa titular do documento, onde deve ser referido que autoriza a cópia apenas para efeitos de obtenção do seu certificado de registo criminal)
• o documento de identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, título de residência em Portugal ou passaporte) de quem faz o pedido mencionado na autorização.

Se quiser fazer o pedido para outra pessoa, que tenha entre 16 e 18 anos, deve apresentar os seguintes documentos:

• o documento de identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, título de residência em Portugal ou passaporte) de quem faz o pedido
• o documento de identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, título de residência em Portugal ou passaporte) da pessoa menor ou incapaz 
• um documento que prove que é:
  • ascendente da pessoa menor (pai/mãe ou avó/avô).
  • tutor/a ou curador/a da pessoa menor ou incapaz.

O certificado de registo criminal português é emitido em duas línguas (português/inglês), com exceção das condenações que, eventualmente, possam constar no certificado.

Se ao entregar o certificado de registo criminal lhe for exigida a tradução para uma outra língua, terá de ser a própria pessoa titular do certificado de registo criminal a assegurar essa tradução.

O pedido de registo criminal online, presencial e por telefone tem um custo de 5 euros.

O pedido de registo criminal por correio e com envio para o estrangeiro, tem um custo total de 8,25 euros, com portes de envio. Se preferir receber o certificado por e-mail, o custo é de 5 euros.

O certificado é gratuito se for pedido para as seguintes finalidades:

• concessão de medalha militar/medalhas comemorativas
• estatuto de igualdade de direitos
• prestação de serviço efetivo nas Forças Armadas.

Se fizer o pedido do certificado de registo criminal através do portal do Registo Criminal Online, pode fazer o pagamento através de cartão de crédito, Paypal ou referência multibanco (utilize um terminal multibanco ou o site do seu banco em “Pagamento de serviços”, com a referência que lhe é dada durante o pedido).

Se fizer o pedido do certificado de registo criminal através do formulário disponível para quem vive no estrangeiro, os meios de pagamento são os seguintes:

• cheque sobre banco português, ou com representação em Portugal - emitido à ordem da  Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP
• vale postal internacional em nome da entidade beneficiária que é a Direção-Geral da Administração da Justiça
• transferência bancária em euros.

Se fizer o pedido do certificado de registo criminal presencialmente, pode pagar em dinheiro ou multibanco.