Renovar o Cartão de Cidadão

A renovação tem de ser feita por todos os cidadãos (nacionais ou brasileiros) portadores de Cartão de Cidadão, em caso de:

• fim de validade (a partir dos seis meses antes da data de fim da validade)
• alteração de dados pessoais que constem do cartão (fotografia, apelidos, nomes, sexo, assinatura, filiação, nacionalidade)
• perda, destruição, roubo ou furto
• o chip do cartão estar estragado
• esquecimento dos códigos PIN (Para cartões emitidos depois de 16/04/2018 não é necessário renovar o Cartão de Cidadão. Basta pedir novos códigos PIN do Cartão do Cidadão).

Nota: não é necessário renovar o cartão caso pretenda apenas alterar a morada ou se alterar o seu estado civil.

A renovação do Cartão de Cidadão demora, em média, 7 dias úteis. No entanto, é possível solicitar este serviço com caráter “urgente” e “extremo urgente”.

O prazo de validade do Cartão de Cidadão depende da idade e da nacionalidade.

Pessoas com nacionalidade portuguesa:

• Menores de 25 anos - Cartão de Cidadão válido por 5 anos
• Maiores de 25 anos - Cartão de Cidadão válido por 10 anos (exceto os cartões emitidos após 13 de agosto de 2021, que caducam entre 1 de janeiro e 3 de agosto de 2031).

Pessoas com nacionalidade brasileira abrangidas pelo tratado de Porto Seguro:

• Menores de 25 anos - igual à autorização de residência, até um máximo de 5 anos
• Maiores de 25 anos - igual à autorização de residência, até um máximo de 10 anos.

Quando a renovação é automática

Após a renovação automática do Cartão de Cidadão, e respetivo pagamento no prazo indicado, o cartão é enviado para o domicílio da pessoa titular.

Consulte o estado da renovação do seu cartão no portal da Justiça (disponível apenas para renovações automáticas).

Quando receber o cartão em casa, deverá apresentar um documento oficial com fotografia, como o Cartão de Cidadão caducado, o passaporte ou a carta de condução.

Caso não esteja em casa no momento da entrega, os CTT deixam-lhe na sua caixa de correio o aviso para que possa levantar o seu Cartão de Cidadão na loja CTT indicada no aviso.  Pode ainda utilizar o serviço SIGA dos CTT para escolher outras alternativas:

• reagendar um novo pedido de entrega, numa data posterior, para a mesma morada
• pedir a entrega numa nova morada
• pedir o levantamento numa outra Loja CTT.

Saiba mais sobre o serviço de entrega do Cartão de Cidadão por correio, através dos CTT. 

Caso o cartão não seja levantado nos correios, este será enviado para o balcão do IRN indicado na carta PIN, onde poderá ser levantado. Recomendamos que faça o agendamento através do portal de agendamento Siga, na aplicação Siga (Android/IOS), ou através da Linha Cartão de Cidadão, (+351) 210 990 111 (dias úteis, das 9h às 18h). 

Em alguns balcões pode ser obrigatório o agendamento para renovar ou levantar o Cartão de Cidadão. Saiba quais são os balcões com atendimento exclusivo por marcação.

Se, por alguma razão, precisar de alterar o local de levantamento do Cartão de Cidadão, deverá entrar em contacto com o IRN através de um dos seguintes meios:

• balcão de Registos para onde o Cartão de Cidadão vai ser devolvido (informação está indicada na carta PIN), por telefone ou presencialmente
• Linha Cartão de Cidadão (210 990 111), que funciona nos dias úteis, das 9h às 18h). 

Quando a renovação é feita online

Quando faz o pedido de renovação do Cartão de Cidadão online, pode escolher receber o documento no domicílio através dos CTT (mesmo procedimento de entrega das renovações automáticas) ou levantar num balcão dos Registos.

O prazo médio de entrega via CTT é de 30 dias. Se optar por levantar o Cartão de Cidadão presencialmente recomendamos que faça o agendamento através do portal de agendamento Siga, na aplicação Siga (Android/IOS), ou através da Linha Cartão de Cidadão, (+351) 210 990 111 (dias úteis, das 9h às 18h). 

Em alguns balcões pode ser obrigatório o agendamento para renovar ou levantar o Cartão de Cidadão. Saiba quais são os balcões com atendimento exclusivo por marcação.

Quando a renovação é feita presencialmente

Caso a carta indique um balcão dos Registos para levantamento, deverá agendar o levantamento através do telefone (210 990 111, dias úteis, das 9h às 18h) ou via internet. 

Tem um ano para levantar o seu Cartão de Cidadão a contar da data do pedido. Após esse prazo não poderá levantar o cartão e terá de pedir um novo.

Prazos de entrega

Pedidos normais:

• Portugal Continental, Açores (nas ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Pico e Santa Maria), e Madeira - 7 dias úteis (em média)
• Açores (nas ilhas da Graciosa, Corvo, São Jorge e Flores) e Europa - 9 dias úteis (em média)
• Macau, Canadá, Estados Unidos da América, Venezuela, África do Sul, Brasil, Austrália, Argentina, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Índia e Timor-Leste - 9 dias úteis (em média)
• Resto do mundo - 11 dias úteis (em média).

Pedidos urgentes:

• Portugal Continental - 3 dias úteis
• Açores (nas ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Pico e Santa Maria) e Madeira - 4 dias úteis
• Açores (nas ilhas da Graciosa, Corvo, São Jorge e Flores) e Europa - 5 dias úteis
• Resto do mundo - depende do país de destino.

Pedidos “extremo urgentes”

Serviço apenas disponível no Campus da Justiça, em Lisboa, e na Loja de Cidadão do Porto - cartões disponíveis no próprio dia do pedido ou no dia útil seguinte.

Ativar os certificados digitais do Cartão de Cidadão

Os certificados digitais do Cartão de Cidadão permitem à pessoa titular do cartão autenticar-se, realizar serviços através da Internet ou assinar documentos digitais.

Para usar estas funções do Cartão de Cidadão, precisa de um leitor de cartões smartcard e dos códigos PIN do cartão.

A ativação dos certificados de autenticação e da assinatura digital do Cartão de Cidadão é feita num balcão do Instituto dos Registos e do Notariado que trate de assuntos de Cartão de Cidadão. 

Saiba mais em Ativar os certificados de autenticação e assinatura digital do Cartão de Cidadão. 

Os custos do serviço e a rapidez com que cada pedido é tratado, dependem do tipo de pedido e do local de levantamento do cartão.

Para renovação automática

A carta PIN da renovação automática contém uma referência Multibanco com validade de 60 dias. Pode fazer o pagamento no Multibanco ou em casa, através do seu homebanking, na opção Pagamento de serviços. O custo da renovação automática do Cartão de Cidadão é de 16,20 euros.

Se tiver o número de telemóvel associado ao Cartão de Cidadão, vai receber um SMS de CCIDADÃO a confirmar o pagamento.

Se não fizer o pagamento dentro do prazo de 60 dias, o cartão não é emitido e vai ter de o renovar online ou presencialmente. 

Para pedidos online

Em caso de perda, destruição, roubo ou furto:

• Se a validade do novo cartão for inferior a 5 anos, tem um custo de 13,50 € (18 € para levantamento no estrangeiro).
• Se a validade do novo cartão for superior a 5 anos, tem um custo de 16,20 € (20,70 € para levantamento no estrangeiro).

Em caso de fim de validade, o novo cartão terá um custo de 16,20 € (20,70 € para levantamentos no estrangeiro).

Aos pedidos Urgentes e Extremo Urgentes efetuados através da renovação online, aplicam-se os preços do atendimento presencial.

Os pagamentos do serviço online são feitos através de referência multibanco. Se não fizer o pagamento no prazo de 3 dias seguidos, o cartão não é emitido e vai ter de fazer novo pedido de renovação online ou presencialmente.

No caso de cartões para levantamento no estrangeiro também é possível pagar com cartão de crédito (Visa ou Mastercard).

Para pedidos no atendimento presencial

Pedidos normais, com levantamento:

• em Portugal - custo de 15 € para cartões com validade de 5 anos, e 18 € para cartões com validade de 10 anos
• no estrangeiro - custo de 18 € para cartões com validade de 5 anos, e 23 € para cartões com validade de 10 anos.

Pedidos urgentes, com levantamento:

• em Portugal - custo de 30 € para cartões com validade de 5 anos, e 33 € para cartões com validade de 10 anos
• no estrangeiro - custo de 45 € para cartões com validade de 5 anos, e 48 € para cartões com validade de 10 anos.

Pedidos "extremo urgentes":

O serviço extremo urgente tem um custo de 50 € para cartões com validade de 5 anos, e 53 € para cartões com validade de 10 anos.

Nos pedidos do atendimento presencial pode pagar em dinheiro, multibanco, com cheque visado ou bancário de um banco com representação em Portugal ou com um vale postal à ordem do IRN, IP.