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Requerer o subsídio por adoção

É um subsídio atribuído aos candidatos a adotantes de menores de 15 anos, destinado a substituir os rendimentos de trabalho perdidos durante os períodos de impedimento para a atividade profissional.

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Quem pode requerer o subsídio por adoção?

  • Beneficiários do sistema previdencial abrangidos pelos seguintes regimes:

    trabalhadores por conta de outrem

    trabalhadores independentes

    seguro social voluntário

    trabalhadores marítimos e vigias nacionais que exercem atividade profissional em navios de empresas estrangeira

    trabalhadores marítimos nacionais que exercem atividade a bordo de navios de empresas comuns de pesca

    tripulantes que exercem atividade em navios inscritos no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR)

    bolseiros de investigação científica

  • Beneficiários em situação de pré-reforma que exercem atividade enquadrada em qualquer dos regimes anteriormente referidos

  • Beneficiários que recebem subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego

  • Beneficiários que recebem pensão de invalidez relativa, ou sobrevivência que estejam a trabalhar e com registo de remunerações na Segurança Social.

Quais os documentos e requisitos para requerer o subsídio por adoção?

  • Para ter direito ao subsídio, o beneficiário tem que reunir as seguintes condições

    ter prazo de garantia: 6 meses civis com registo de remunerações no 1.º dia de impedimento para o trabalho

    gozar as respetivas licenças, previstas no Código do Trabalho, no caso dos trabalhadores por conta de outrem, ou períodos equivalentes nos restantes casos

    ter as contribuições para a segurança social pagas até ao fim do terceiro mês imediatamente anterior ao mês em que deixa de trabalhar,  se for trabalhador independente ou se estiver abrangido pelo regime do seguro social voluntário.

  • Para conhecer em detalhe, as condições de acesso ao subsídio, consulte o portal da Segurança Social.

Quando se pode requerer o subsídio por adoção?

O subsídio deve ser requerido no prazo de seis meses a contar da data em que foi dada a confiança judicial ou administrativa com vista à adoção.

Caso entregue o requerimento depois desse prazo, mas ainda durante o período em que teria direito a receber o subsídio, os dias de atraso não serão pagos.

Como requerer o subsídio por adoção?

Através da internet

Na Segurança Social Direta.

 

No local

Apresentando o Requerimento - Subsídio por Adoção/Adoção por Licença Alargada, Modelo RP 5050-DGSS, e os documentos nele indicados:

Informações adicionais

Para mais informações consulte o portal da Segurança Social.

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