Acesso aos serviços públicos em Portugal
A Administração Pública portuguesa disponibiliza vários serviços a pessoas, empresas e outras entidades coletivas (associações, fundações, etc.), através dos canais online, presencial, telefónico e videochamada.
Para facilitar a interação das pessoas e empresas com a Administração Pública, o acesso aos serviços públicos em Portugal tem evoluído para permitir que cada vez mais serviços possam ser feitos, de forma rápida e confortável, através da internet e do digital. E mesmo para os serviços que ainda não possam ser feitos online, a Administração Pública procura disponibilizar, também na internet, toda a informação possível sobre onde e como se podem fazer esses serviços.
Aqui, no portal gov.pt, encontra um ponto central online que reúne informação, em linguagem simples, sobre milhares de serviços de entidades públicas, como, por exemplo: pedir ou renovar documentos, pedir certidões, subsídios, licenças, criar empresas, registar patentes, entre muitos outros.
Nesta página encontra informação sobre:
- Serviços públicos online
- Serviços públicos ao balcão, por telefone e videochamada
- Pedir apoio à Linha Cidadão ou ao Centro de Contacto Empresas.
Nota: No portal gov.pt ainda não estão catalogados todos os serviços da Administração Pública. Se não encontrar a informação ou o serviço que procura, sugerimos que faça a pesquisa num motor de busca externo ao portal. Trabalhamos todos os dias para adicionar novas informações e novos serviços públicos.
A Administração Pública disponibiliza vários serviços digitais, aos quais pode aceder a partir do seu computador, telemóvel ou tablet.
Neste portal encontra informação se um determinado serviço está disponível online, e do que vai precisar para o fazer.
Há serviços que podem ser realizados diretamente neste portal, noutros casos será reencaminhado para outro portal, plataforma ou app móvel.
Se tiver dúvidas ou quiser obter mais informações sobre os serviços, pode pedir ajuda através do botão “Apoio” em todas as páginas do portal gov.pt. Pode falar connosco por telefone, formulário de contacto ou pedir apoio por videochamada para alguns serviços específicos.
Está à procura de algum destes serviços?
Entre os vários serviços que podem ser feitos online, os mais procurados são:
- Pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF) para pessoa singular
- Consultar a certidão permanente da empresa
- Alterar a morada do Cartão de Cidadão
- Renovar a Carta de Condução
- Ativar a Chave Móvel Digital (CMD)
Se o serviço que procura não estiver nesta lista, use a barra de pesquisa no cimo desta página e pesquise pelo serviço.
Use a Chave Móvel Digital para vários serviços online
Para usar os serviços públicos online recomendamos que tenha uma Chave Móvel Digital (CMD). Com a CMD, consegue autenticar-se, utilizando o telemóvel ou email, em vários portais públicos e privados (bancos, seguradoras, hospitais, etc.) de uma forma segura.
Se não for possível fazer o serviço online, pode deslocar-se a um balcão ou, em alguns casos, utilizar o telefone ou o atendimento por videochamada.
O atendimento presencial não precisa de ser agendado. Ainda assim, se preferir, pode agendar para alguns balcões ou serviços de várias entidades.
Atendimento ao balcão
A maioria dos balcões de serviços públicos funciona sem marcação, incluindo nas Lojas de Cidadão, Espaços Cidadão e Espaços Empresa.
Os Espaços Cidadão Móvel e os Espaços Cidadão Sénior apenas funcionam com marcação.
Nos Espaços Cidadão, um/a funcionário/a vai fazer o serviço por si, explicando-lhe o processo passo a passo, se quiser. Assim, se o serviço puder ser feito online, vai poder fazê-lo sozinha/o, da próxima vez que precisar.
Pode marcar o atendimento através da plataforma SIGA ou na SigaApp (disponível para Android e iOS), para entidades como a Segurança Social, Instituto dos Registos e Notariado (IRN) ou Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre outras.
Nota: Se tem direito a atendimento prioritário não é preciso fazer marcação.
Tirar uma senha digital
Para o atendimento sem marcação numa Loja do Cidadão, pode tirar uma senha digital antes de se deslocar à Loja. Para tirar a senha digital, siga os passos seguintes:
- Vá à página Locais de Atendimento
- Selecione o distrito para encontrar a Loja de Cidadão mais perto de si
- Na lista de resultados à direita, clique na Loja à qual se quer deslocar
- Selecione o balcão e escolha se quer receber a senha por SMS ou email.
As senhas só podem ser tiradas no próprio dia, a partir da hora em que abre o balcão.
Na página Locais de Atendimento também encontra informações sobre os serviços disponíveis nos balcões de cada entidade, os seus horários, moradas e contactos. Use o campo Filtros para pesquisar por:
- texto - indique o nome do balcão ou localidade em que procura
- local de atendimento - selecione o tipo de balcão que procura: conservatória, Espaço Cidadão, Espaço Empresa, Loja de Cidadão, repartições das Finanças, IEFP, entre outros
- distrito - pesquise pela localização do balcão
- países - também existem balcões de serviços públicos portugueses na Bélgica, Brasil, França e Reino Unido.
Atendimento por telefone e por videochamada
Consulte a página do serviço para saber se também está disponível por telefone ou por videochamada.
Todas as páginas sobre os serviços dão informação sobre o que vai precisar e quais os canais disponíveis para os fazer.
Os serviços que podem ser feitos por telefone têm os contactos e horários de funcionamento da linha telefónica na tabela dos canais de atendimento.
Os serviços por videochamada e os serviços que podem ser feitos com apoio por videochamada também têm indicações sobre a marcação deste tipo de atendimento.
Existem alguns serviços que podem ser feitos diretamente por videochamada. Estes serviços funcionam como um serviço feito ao balcão, entre o/a operador/a e quem liga, mas sem ser preciso deslocar-se um balcão de atendimento.
Se precisar de ajuda para fazer alguns serviços online, disponíveis neste portal, pode pedir apoio por videochamada. Na videochamada, um/a operador/a irá acompanhar todo o processo, responder a questões e tirar dúvidas, enquanto quem liga faz o serviço.
Para agendar uma videochamada, carregue no botão “Apoio”, no fundo do ecrã se estiver a usar um dispositivo móvel, ou do lado direito do ecrã, se estiver num computador.
Atendimento nos serviços dos Registos, Segurança Social, Finanças, IMT e IEFP
Para informações sobre os tipos de atendimento e serviços disponíveis nas entidades mais procuradas, consulte as seguintes páginas:
- Atendimento nos serviços de Registos - Cartão de Cidadão, Passaporte e Certidões
- Atendimento nos serviços da Segurança Social
- Atendimento nos serviços de Finanças
- Atendimento nos serviços do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)
- Atendimento nos serviços do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Pode esclarecer dúvidas, ou obter mais informações sobre os serviços, através do botão “Apoio” em todas as páginas do portal gov.pt. Pode falar connosco por telefone, formulário de contacto ou videochamada.
Por telefone
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Linha Cidadão - 210 489 010 ou 300 003 990, dias úteis das 9h às 18h
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Centro de Contacto Empresas - 210 489 011 ou 300 003 980, dias úteis das 9h às 18h.
Por formulário de contacto
Escolha o assunto página de contactos do portal gov.pt e siga as instruções de preenchimento. Se a questão não se enquadrar numa das opções disponíveis, selecione a opção “Outros” e escrever o assunto para o qual pretende esclarecimento.
Por videochamada
Pode ter apoio por videochamada enquanto utiliza online alguns dos serviços públicos mais procurados. Saiba como agendar em Apoio por Videochamada no portal gov.pt.
Informação atualizada a 20 de agosto de 2024