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Serviços | Alojamento local - alteração de dados

Permite comunicar a alteração dos dados constantes do registo.

O titular da exploração do estabelecimento é obrigado a manter atualizados todos os dados comunicados, relativos ao estabelecimento e alojamento local, devendo a atualização ser ...

Serviços | Confirmar a alteração de morada do Cartão de Cidadão

A confirmação conclui o processo de alteração de morada do Cartão de Cidadão. Deve confirmar a alteração de morada após receber a carta de confirmação e dentro do prazo indicado nesta.

Serviços | Alterar a morada do Cartão de Cidadão

Se mudou a sua residência habitual deve alterar a morada do seu Cartão de Cidadão. Esta alteração tem de ser feita no prazo máximo de 60 dias e pode ser feita online ou ao balcão. Quando altera a morada do Cartão de Cidadão altera automaticamente nos Registos Finanças Segurança Social Serviço Nacion ...

Serviços | Registar um estabelecimento de Alojamento Local

Para começar a explorar um estabelecimento de Alojamento Local (AL), primeiro tem de o registar.

O registo é feito online, neste portal, e é gratuito.

Depois de registar o Alojamento Local, vai ter de entregar o comprovativo de seguro de responsabilidade civil do AL.

Guias práticos | Alojamento local

Saiba como iniciar a exploração de um estabelecimento de alojamento local - moradia apartamento estabelecimentos de hospedagem quartos.

Serviços | Pedir uma certidão permanente do registo predial

A certidão permanente disponibiliza online todos os registos em vigor sobre um imóvel mesmo os pedidos pendentes. Está sempre atualizada e disponível para consulta. Esta certidão comprova por exemplo quem é a/o proprietária/o de um imóvel. A certidão pode ser consultada online inserindo um código e ...

Guias práticos | Compra e venda de imóveis em Portugal (cidadãos europeus)

Se é cidadão europeu e se pretende comprar ou vender imóveis (por exemplo casa, prédio ou terreno) em Portugal, terá de respeitar diversas obrigações legais

Serviços | Pedir uma certidão de registo predial para um prédio não descrito

Um prédio é não descrito quando não está registado no registo predial. Saiba como pedir a certidão que prova que um prédio está nessa situação. Esta certidão prova que o prédio terreno com ou sem construção com as características indicadas no pedido não está registado. Se estiver registado algum pré ...

Serviços | Pedir uma certidão de registo predial

Esta certidão emitida em papel faz prova da situação jurídica de um imóvel no momento em que é emitida. Reúne e descreve os registos em vigor que dizem respeito àquele prédio. A certidão de registo predial comprova por exemplo a quem pertence o imóvel e se existem encargos sobre ele.

Serviços | Pedir o depósito de documento particular autenticado do Registo Predial Online

Estão sujeitos a depósito eletrónico os documentos particulares autenticados que titulem atos sujeitos a registo predial nos termos do art. 24. do Decreto-Lei 116/2008 de quatro de julho bem como os documentos que os instruam e que devam ficar arquivados por não constarem de arquivo público. Podem a ...

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