Estão disponíveis novas linhas de apoio para empresas e territórios afetados pelos incêndios de 2024
O Turismo de Portugal criou duas novas linhas de apoio para empresas e infraestruturas ou equipamentos públicos de uso turístico afetados pelos incêndios em 2024: a linha de apoio à tesouraria das empresas turísticas - incêndios 2024 e a linha de apoio regenerar territórios - incêndios 2024, respetivamente.
A linha de apoio à tesouraria das empresas turísticas - incêndios 2024 procura ajudar financeiramente na recuperação dos danos provocados, pelos incêndios.
Podem obter este apoio as micro, pequenas e médias empresas que tenham a certificação PME atualizada conforme o Decreto-Lei n.º 372/2007 de 6 de novembro, e que se incluam nas atividades económicas descritas no Anexo II da Resolução do Conselho de Ministros n.º 130-A/2024, de 27 de setembro.
O apoio financeiro tem um limite máximo de 300 mil euros por empresa. Este valor é reembolsável, sem quaisquer juros remuneratórios associados, até 25% do volume de negócios do anos de 2023.
Já a linha de apoio regenerar territórios - incêndios 2024 apoia projetos de recuperação e regeneração das infraestruturas e equipamentos públicos turísticos que tenham sido afetados pelos incêndios deste ano.
Podem beneficiar desta linha as entidades públicas (Administração Central, Regional ou Local) e entidades associativas sem fins económicos. O apoio tem um limite de 400 mil euros por projeto, não sendo reembolsável e com taxa de financiamento de 85% aplicável ao investimento elegível.
As candidaturas às linhas de apoio podem ser apresentadas, individualmente, até 31 dezembro de 2024, através do formulário eletrónico disponível no Sistema de Gestão de Projetos de Investimento (SGPI). No caso de candidatura conjunta, a candidatura deve ser apresentada por uma entidade em representação das restantes.
