Governo apresentou 15 medidas para simplificar relação com o Estado
O Governo anunciou 15 medidas que têm como objetivo promover a uniformização, simplificação e digitalização dos serviços públicos, para tornar mais fácil a relação do Estado com cidadãos e empresas.
Entre as medidas, que serão implementadas até final de 2025, estão: a criação de boletins digitais de saúde para grávidas, crianças e jovens, um novo serviço para que estrangeiros possam pedir números de identificação de uma só vez e o alargamento do prazo de validade do passaporte eletrónico português.
As medidas foram apresentadas ontem, dia 16 de julho, no primeiro Conselho de Ministros dedicado à Transição Digital e à Modernização.
Estas são as 15 medidas anunciadas:
- Números de Identificação para Cidadãos Estrangeiros de Uma Só Vez
- Boletim digital de saúde da grávida
- Boletim digital de saúde infantil e juvenil
- Desmaterialização do cheque-dentista
- Atribuição do Número Nacional de Utente em todas as maternidades
- Simplificação da atribuição de subsídio parental inicial
- Gestão de documentos em família
- Mudar de Morada é Fácil
- Alargamento do prazo de validade do Passaporte Eletrónico Português de 5 para 10 anos
- Inclusão de novos cartões na carteira digital id.gov
- Serviço digital Perdi a Carteira
- Isenção da Declaração de Exportação
- Desmaterialização do registo de IVA
- Criação de Cartão e Registo Biográfico Digital do Professor
- Fim de pedidos de documentos habilitantes na contratação pública.
À exceção do alargamento do prazo de validade dos passaportes, o Governo prevê que as medidas sejam implementadas até ao final de 2025.
Conheça em detalhe as 15 medidas apresentadas pelo Governo.
O Governo anunciou ainda outras novidades para um “atendimento público mais simples”, como a criação de uma nova marca para o atendimento digital - gov.pt.
Nova marca gov.pt - um só ponto de entrada
A Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, apresentou a marca gov.pt, que passa a funcionar como porta de entrada no digital para os serviços da Administração Pública para empresas e cidadãos. Esta nova marca irá existir como um portal, que será uma evolução do atual portal ePortugal, e uma aplicação para dispositivos móveis a lançar no início de 2025.
Nova Área reservada com mais funcionalidades
Margarida Balseiro Lopes referiu que “o cidadão terá uma área reservada em que lhe será possível aceder a todo o histórico das interações que teve com o Estado, seja no site, na aplicação, no atendimento presencial, numa loja ou Espaço Cidadão, seja através da linha telefónica”.
O Conselho de Ministros aprovou também “um decreto-lei que limita a criação de mais portais e mais aplicações na Administração Pública”, pois os existentes vão ser progressivamente concentrados a partir de setembro de 2024, no gov.pt. O diploma também determina que o Cartão de Cidadão e a Chave Móvel Digital serão os “métodos únicos de autenticação para que o cidadão não tenha várias passwords de acesso à administração pública”.
Fonte: Portal do Governo
