Notificações Eletrónicas já disponíveis para o Balcão dos Fundos

A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) assinaram um protocolo que permite que as Autoridades de Gestão aderentes consigam enviar notificações eletrónicas relativas ao Balcão dos Fundos aos beneficiários, substituindo as notificações por carta.

Através deste serviço, a AD&C pode enviar notificações a:

• Empresárias/os em nome individual (ENI)
• Representantes legais ou funcionários/as de empresas
• Dirigentes ou funcionárias/os de entidades públicas da Administração Central
• Eleitas/os ou funcionárias/os de entidades públicas da Administração Local

As notificações eletrónicas podem ser consultadas na área reservada do ePortugal e o valor legal destas notificações eletrónicas é o mesmo de uma carta registada.

As notificações têm ainda as seguintes vantagens:

• informação agrupada e enviada muito mais rapidamente 
• possibilidade de reencaminhamento das notificações (para advogados ou contabilistas, por exemplo)
• menor pegada ecológica.

Saiba mais sobre as notificações eletrónicas e como pode aderir a este serviço.

Fonte: Portal da AD&C